Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela Associação Unidos de Avidos, com sede em N204-5, 4770-778 Avidos, Vila Nova de Famalicão, NIPC 508195551, no âmbito da utilização deste website, da criação de contas de utilizador e da gestão de pedidos de reserva de aluguer de fardas/roupas.

O tratamento é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Associação Unidos de Avidos. Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar:

• Email: unidosdeavidos@gmail.com
• Morada: N204-5, 4770-778 Avidos, Vila Nova de Famalicão

2. Categorias de Dados Pessoais

No contexto das funcionalidades disponibilizadas no website, podem ser tratados:

• Dados de identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico, telefone (quando fornecido);
• Dados de conta de utilizador: identificador interno de conta, credenciais de autenticação (palavra-passe sob forma cifrada/hash), preferências de notificações;
• Dados associados a pedidos de reserva: identificação da peça, período pretendido, estado da reserva e observações submetidas pelo utilizador;
• Dados técnicos estritamente necessários à segurança e operação do serviço (incluindo dados de sessão e registos técnicos indispensáveis à deteção e mitigação de abuso).

3. Finalidades e Fundamentos de Licitude

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de registo, autenticação e sessão — fundamento: execução de diligências pré-contratuais e contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
• Gestão de pedidos de reserva e comunicações associadas — fundamento: execução de diligências pré-contratuais e contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
• Resposta a pedidos de contacto e apoio — fundamento: interesse legítimo da associação em responder às solicitações recebidas (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD);
• Segurança da plataforma, prevenção de fraude/abuso e integridade dos sistemas — fundamento: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD);
• Cumprimento de obrigações legais — fundamento: cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

4. Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades acima descritas, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente impostos.

Em termos gerais: dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa; dados de reservas são conservados durante o período necessário à gestão da relação com o utilizador e eventual defesa de direitos; dados técnicos e de segurança são retidos por prazos proporcionais à finalidade de segurança e auditoria.

5. Destinatários e Subcontratantes

Os dados podem ser tratados por entidades subcontratantes, em nome e por conta da associação, para efeitos de alojamento, base de dados, envio de comunicações eletrónicas e armazenamento de conteúdos multimédia. A associação assegura a celebração dos instrumentos jurídicos exigidos pelo artigo 28.º do RGPD.

6. Transferências Internacionais

Sempre que, por via de fornecedores tecnológicos, ocorra transferência de dados para países terceiros ao Espaço Económico Europeu, a mesma será realizada com base em mecanismos de garantia adequados previstos no RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, quando aplicável.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da lei, o titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar consentimento quando este constitua o fundamento de licitude.

O exercício de direitos deverá ser solicitado por escrito para o contacto indicado na secção 1. A associação poderá solicitar informação adicional para validação de identidade, quando estritamente necessário.

O titular dos dados tem, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança da Informação

A associação adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, incluindo mecanismos de autenticação, controlo de acesso, proteção da sessão e medidas de mitigação de acesso abusivo. Não obstante, nenhuma transmissão de dados em ambiente de internet pode ser garantida como absolutamente inviolável.

9. Alterações à Política

A Associação Unidos de Avidos reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade, sendo publicada no website a versão em vigor, com indicação da data de última atualização.

Documentos complementares: Política de Cookies e Termos e Condições.